Termos e Condições

1. Identificação da plataforma

A Alvera é uma plataforma de gestão destinada principalmente a empresas de informática e respetivos clientes, permitindo centralizar informação comercial, operacional e administrativa.

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, poderá ser utilizado o endereço: contacto@alvera.pt.

2. Objeto do serviço

A plataforma disponibiliza ferramentas destinadas a apoiar a organização e gestão da relação entre empresas prestadoras de serviços de informática e os seus clientes.

As funcionalidades disponíveis podem incluir, entre outras:

• Gestão de clientes e utilizadores;
• Pedidos de orçamento e orçamentos;
• Intervenções e agenda;
• Pedidos de assistência;
• Equipamentos dos clientes;
• Contratos de manutenção;
• Pagamentos e informação financeira;
• Documentos e histórico;
• Notificações e auditoria;
• Área reservada para os clientes da empresa subscritora.

As funcionalidades concretamente disponíveis dependem do plano subscrito, da configuração da plataforma e da evolução do serviço.

3. Destinatários

A Alvera destina-se a utilização profissional por empresas, empresários em nome individual e outras organizações que utilizem a plataforma no âmbito da sua atividade.

A pessoa que cria ou administra a conta declara possuir autorização para representar a respetiva organização e gerir os utilizadores associados.

4. Criação de conta

Para utilizar a plataforma poderá ser necessário indicar dados da organização e criar um utilizador administrador.

Os dados fornecidos devem ser verdadeiros, completos e atualizados. O utilizador é responsável por corrigir qualquer informação incorreta ou desatualizada.

A criação da conta poderá ficar sujeita a validação, disponibilidade do serviço e aceitação das condições aplicáveis.

5. Credenciais e segurança

As credenciais de acesso são pessoais e não devem ser partilhadas com pessoas não autorizadas.

A organização subscritora é responsável por:

• Gerir os seus utilizadores e respetivas permissões;
• Utilizar passwords seguras;
• Desativar acessos que deixem de ser necessários;
• Comunicar situações de acesso indevido ou suspeitas de comprometimento;
• Garantir que apenas pessoas autorizadas utilizam a sua conta.

A Alvera não poderá ser responsabilizada por acessos resultantes da partilha indevida, perda ou utilização negligente das credenciais.

6. Período experimental

A plataforma poderá disponibilizar um período experimental gratuito com a duração indicada no plano selecionado.

Durante o período experimental poderão existir limites de utilização, capacidade, funcionalidades ou número de utilizadores.

No final do período experimental, o acesso poderá ser limitado, suspenso ou depender da ativação de uma subscrição paga.

A disponibilização de períodos experimentais poderá ser alterada, limitada ou suspensa quando existam razões técnicas, comerciais ou de segurança.

7. Planos e subscrições

O acesso à plataforma depende do plano selecionado e das respetivas condições de preço, periodicidade, limites e funcionalidades.

Antes da subscrição serão apresentados, sempre que aplicável:

• O nome e descrição do plano;
• O preço mensal ou anual;
• Os limites de utilizadores, clientes e armazenamento;
• A duração do período experimental;
• A periodicidade de pagamento;
• As funcionalidades incluídas.

Os limites do plano aplicam-se à organização subscritora e podem impedir a criação de novos registos quando forem atingidos.

8. Preços, faturação e pagamento

Os preços aplicáveis são os apresentados no momento da subscrição ou os que tenham sido acordados diretamente com a organização.

Os valores poderão ser apresentados sem ou com impostos, consoante a informação indicada na página de preços, proposta, fatura ou documento comercial aplicável.

A subscrição poderá ter periodicidade mensal, anual ou outra periodicidade acordada.

A falta de pagamento poderá originar avisos, limitação de funcionalidades, suspensão ou cancelamento da subscrição.

9. Alteração de plano

A organização poderá solicitar ou efetuar a alteração do plano, quando essa funcionalidade estiver disponível.

A mudança de plano poderá alterar:

• O preço contratado;
• Os limites de utilização;
• As funcionalidades disponíveis;
• A capacidade de armazenamento;
• O número permitido de utilizadores ou clientes.

Uma redução de plano poderá ficar condicionada à redução prévia dos dados ou utilizadores que excedam os novos limites.

10. Cancelamento e suspensão

A subscrição poderá ser cancelada pela organização de acordo com os meios e condições disponibilizados.

O acesso poderá ser suspenso ou cancelado quando se verifique:

• Falta de pagamento;
• Utilização ilícita ou abusiva da plataforma;
• Violação grave destes Termos e Condições;
• Tentativas de acesso não autorizado;
• Risco para a segurança ou integridade do serviço;
• Utilização que prejudique outros utilizadores;
• Determinação legal ou administrativa aplicável.

Sempre que seja razoavelmente possível, será dada oportunidade para corrigir a situação antes do cancelamento definitivo.

11. Dados introduzidos na plataforma

A organização subscritora mantém a responsabilidade pelos dados que introduz, importa, armazena ou trata através da plataforma.

A organização declara que possui fundamento legítimo para tratar os dados dos seus clientes, utilizadores, trabalhadores, contactos e restantes titulares.

Não devem ser introduzidos conteúdos:

• Ilícitos, fraudulentos ou ofensivos;
• Que violem direitos de terceiros;
• Que contenham software malicioso;
• Que excedam manifestamente a finalidade profissional da plataforma;
• Cujo tratamento não esteja devidamente autorizado ou legitimado.

12. Responsabilidade da organização subscritora

A organização é responsável pela forma como utiliza a plataforma e pelos atos praticados pelos seus administradores e utilizadores.

Compete à organização verificar e validar a informação utilizada na sua atividade, incluindo valores, datas, estados, documentos, pagamentos e comunicações enviadas aos seus clientes.

A Alvera constitui uma ferramenta de apoio à gestão e não substitui aconselhamento contabilístico, fiscal, jurídico, financeiro ou profissional especializado.

13. Disponibilidade e manutenção

São efetuados esforços razoáveis para assegurar a disponibilidade, segurança e continuidade da plataforma.

No entanto, o serviço poderá ser temporariamente interrompido devido a:

• Operações de manutenção;
• Atualizações técnicas ou de segurança;
• Falhas de infraestrutura ou fornecedores externos;
• Incidentes de segurança;
• Casos de força maior;
• Situações fora do controlo razoável da Alvera.

Sempre que possível, as intervenções planeadas com impacto significativo serão comunicadas antecipadamente.

14. Atualizações da plataforma

A plataforma poderá ser atualizada para introduzir melhorias, corrigir erros, aumentar a segurança, alterar o desempenho ou disponibilizar novas funcionalidades.

Algumas funcionalidades poderão ser alteradas, substituídas ou descontinuadas quando existam motivos técnicos, legais, comerciais ou de segurança.

As alterações relevantes que reduzam de forma significativa o serviço contratado serão comunicadas sempre que aplicável.

15. Serviços de terceiros

O funcionamento da plataforma poderá depender de serviços externos, incluindo alojamento, base de dados, armazenamento, envio de email, gestão de domínio ou processamento de pagamentos.

A disponibilidade destes serviços depende dos respetivos fornecedores e das condições técnicas por eles disponibilizadas.

A Alvera não poderá garantir o funcionamento permanente de serviços externos fora do seu controlo razoável.

16. Cópias de segurança

Poderão ser adotados mecanismos técnicos de cópia de segurança e recuperação destinados a proteger a continuidade do serviço.

Apesar dessas medidas, nenhum sistema tecnológico permite garantir risco zero de perda, corrupção ou indisponibilidade de dados.

A organização deve conservar cópias dos documentos ou informações essenciais à sua atividade quando a respetiva importância o justifique.

17. Propriedade intelectual

A estrutura, código, design, marca, logótipos, textos, componentes e restantes elementos da plataforma pertencem à Alvera ou aos respetivos titulares.

A subscrição concede apenas um direito limitado, não exclusivo, intransmissível e temporário de utilização da plataforma durante o período em que a conta se encontre válida.

Não é permitido:

• Copiar ou reproduzir a plataforma;
• Modificar ou adaptar o código;
• Efetuar engenharia inversa;
• Contornar mecanismos de segurança ou limites;
• Revender ou sublicenciar o acesso sem autorização;
• Utilizar a plataforma para criar um serviço concorrente.

18. Limitação de responsabilidade

A Alvera não será responsável por prejuízos resultantes de dados incorretos introduzidos pelos utilizadores, decisões tomadas com base nesses dados ou utilização da plataforma em desconformidade com estes termos.

Também não será responsável por falhas decorrentes de equipamentos, ligações à Internet, software, integrações ou serviços externos fora do seu controlo razoável.

A eventual responsabilidade será apreciada nos termos da legislação aplicável e das condições concretamente contratadas.

19. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado com o site, contas, subscrições e utilização da plataforma encontra-se descrito na Política de Privacidade.

Quando a organização utiliza a plataforma para tratar dados dos seus próprios clientes, trabalhadores ou contactos, poderá atuar como responsável pelo tratamento desses dados.

Nesses casos, a Alvera poderá atuar como subcontratante, tratando os dados apenas na medida necessária à prestação do serviço e de acordo com as condições aplicáveis.

20. Conservação e exportação de dados

Durante uma subscrição ativa, os dados serão conservados na medida necessária ao funcionamento da plataforma.

Após suspensão ou cancelamento, os dados poderão permanecer temporariamente conservados durante o prazo necessário para recuperação, exportação, cumprimento de obrigações legais ou resolução de litígios.

A organização deve solicitar a exportação dos dados relevantes antes da sua eliminação definitiva, quando essa possibilidade estiver disponível.

21. Comunicações

As comunicações relacionadas com a conta, subscrição, segurança, pagamentos, alterações do serviço e suporte poderão ser enviadas para os contactos registados na plataforma.

A organização deve manter os seus contactos atualizados para garantir a receção das comunicações importantes.

22. Alterações aos termos

Estes Termos e Condições poderão ser atualizados para refletir alterações legais, técnicas, comerciais ou relacionadas com a evolução da plataforma.

Quando as alterações forem relevantes, será apresentada informação através do site, da plataforma ou dos contactos associados à conta.

A continuação da utilização após a entrada em vigor das alterações representa a aceitação da versão atualizada, sem prejuízo dos direitos previstos na legislação aplicável.

23. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa e pela legislação da União Europeia aplicável.

Qualquer divergência deverá, sempre que possível, ser resolvida através de contacto direto e tentativa de resolução amigável entre as partes.

24. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições poderá contactar através do endereço:

contacto@alvera.pt